Procon-RJ apresenta propostas às concessionárias de serviços públicos

O Procon do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em razão da enorme tragédia ocorrida na cidade de Petrópolis, sugere às concessionárias de serviços públicos que avaliem a oferta de condições especiais aos consumidores atingidos, em especial no 1º Distrito de Petrópolis. Os ofícios foram enviados às empresas na tarde desta quinta-feira (03/03).

Além das perdas humanas, houve enormes prejuízos financeiros aos moradores e comerciantes daquela região. Em virtude da situação vivida naquela cidade, inúmeros estabelecimentos comerciais foram atingidos, bem como diversos trabalhadores tiveram a sua fonte de renda brutalmente afetada, em muitos casos, reduzida a zero. Esse quadro pode gerar um aumento expressivo de inadimplência, culminando em situação de superendividamento destes consumidores.

Atenta a isso, esta autarquia enviou, nesta quinta-feira (03/03), ofício para as concessionárias de serviços públicos, que atendem a região, solicitando a adoção de medidas que favoreçam as pessoas físicas e jurídicas impactadas pela tragédia, já que a prestação dos serviços públicos de fornecimento de água, gás e luz é imprescindível para que essas pessoas possam ter o mínimo de dignidade.

A proposta do Procon-RJ é de que, por algum período, estas empresas possam oferecer condições diferenciadas a fim de mitigar o problema já enfrentado, tais como: abstenção da interrupção do fornecimento dos serviços por inadimplemento; suspensão da cobrança da tarifa mínima de serviço para os locais que não estejam fazendo utilização do serviço; isenção da cobrança de multa e/ou juros em decorrência do inadimplemento em faturas pregressas; parcelamento das faturas em aberto em condições de negociações diferenciadas, sem inclusão de multa e juros; abstenção da inclusão em cadastros de restrição ao crédito para os consumidores em situação de inadimplência; isenção de cobrança de taxas de desligamento e/ou religação para os consumidores das áreas afetadas, e abertura de canais específicos de negociação para os afetados pelas chuvas.

O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, pontua:"Fiz questão de contatar pessoalmente as diretorias das concessionárias de serviços públicos para que possamos agir preventivamente neste momento em que o 1° Distrito de Petrópolis sofre com os efeitos das chuvas, pois pode haver uma disparada de inadimplência e, consequentemente, um superendividamento desses consumidores, principalmente famílias que, além de perderem seus entes queridos, muitas vezes que sustentavam o lar, agora terão que reinventar sua forma de sustento”.