Governo do Estado do Rio de Janeiro
 
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EDUCAÇÃO
PARA O CONSUMO

Saiba o que determina o Código de Defesa do Consumidor e aprenda a usar os seus direitos.
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Veja como o PROCON orienta de maneira simples e clara o consumidor, antes de realizar as compras ou adquirir serviços.
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Conheça o Código de Defesa do Consumidor (Português, English, Español).
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Notícia

Procon-RJ divulga levantamento de preços de Material Escolar

14.01.2020 - 17:04
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Consumidores devem ficar atentos, pois as variações são significativas

Notícia

Procon Estadual instaura Ato de Investigação Preliminar contra a CEDAE

10.01.2020 - 12:36
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A empresa deverá dar explicações sobre a qualidade da água

Notícia

Lista de material escolar

31.12.2019 - 09:32
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Veja a lista que serve como exemplo para os estabelecimentos de ensino particular de todo o estado

Notícia

Procon Estadual alerta sobre o fim da gratuidade das sacolas plásticas

23.12.2019 - 16:06
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Os supermercados não terão mais a obrigação de disponibilizar as duas primeiras sacolas


Golpistas estão usando o nome do Procon Estadual para tirar dinheiro de comerciantes

Pessoas se fazendo passar por fiscais do Procon Estadual estão ligando para comerciantes pedindo quantias em dinheiro para não fiscalizar seus estabelecimentos. O Procon Estadual esclarece que não avisa com antecedência os locais que serão fiscalizados.

Se você, comerciante, receber algum tipo de contato pedindo dinheiro em nome do Procon Estadual, não pague! Denuncie pelo telefone 2216-8686 ou chame a polícia.
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