Procon Estadual autua 11 escolas particulares por irregularidades

O Procon Estadual retomou nesta terça-feira (18/11) a Operação Professor Raimundo, cujo principal objetivo é fiscalizar, neste período de rematrícula, escolas que estejam exigindo cobranças de taxas e valores não permitidos pela lei. Os fiscais autuaram 11 escolas por diversos tipos de irregularidades e a cantina localizada dentro de uma delas. Os agentes recolheram para análise os exemplares dos contratos de prestação de serviço de todos os colégios vistoriados.

Na unidade do Colégio MV1, localizada na Rua Barão de Mesquita, na Tijuca, além da ausência de cartaz de proibido fumar nas principais dependências do estabelecimento, os fiscais constataram que no contrato de matrícula havia cláusulas abusivas,como a que a unidade de ensino afirma “não se responsabilizar pela guarda e consequente indenização decorrente de extravio perda ou danos ao patrimônio do aluno na escola”, e outra que estabelece retenção de 30% da matrícula no cancelamento da mesma. Na cantina terceirizada do colégio havia salgados congelados à venda sem especificação de fabricação e validade.

As unidades do Colégio Miguel Couto e do curso Miguel Couto, localizadas no Tanque (Jacarepaguá), deixaram de apresentar diversos documentos solicitados pela fiscalização. Além do certificado de potabilidade da água, alvará de funcionamento e certificado do corpo de bombeiros (CBOMRJ), o colégio não apresentou a planilha de custo para cálculo de reajustes da anuidade, conforme determina a Lei Federal 9870/99. O colégio e o curso receberam prazo de cinco dias para a apresentação da documentação solicitada ao Procon Estadual. Caso isso não ocorra, ambos serão interditados.

O colégio Martins, na Rua Pache de Farias, no Méier, foi o único que não apresentou irregularidades, mas também cedeu um exemplar do seu contrato de prestação de serviços para análise.

Consumo consciente e cidadania

Também nesta terça-feira, Fábio Domingos, diretor de fiscalização de do Procon Estadual, ministrou uma palestra sobre consumo consciente e cidadania no CIEP Raul Riff, em Paciência, na zona Norte do Rio.

Balanço da Operação Professor Raimundo:

1 - MV 1 (Rua Barão de Mesquita, 426 – Tijuca) Ausência de cartaz proibido fumar nas principais dependências do estabelecimento. Cláusulas abusivas no contrato de prestação de serviços. O estabelecimento não se responsabiliza pela guarda e consequente indenização decorrente de extravio perda ou danos ao patrimônio do aluno na escola. O estabelecimento retém 30% do valor da matrícula se ela for cancelada. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do cartaz do Disque 151. Contrato foi cedido para análise.

2 - Cantina terceirizada do MV 1 (Rua Barão de Mesquita, 426 – Tijuca)Foram encontrados os seguintes produtos sem especificação:600 g de pizza congelada; 6 unidades de cachorro quente de forno congelado e salgados expostos a venda no balcão. Ausência dos preços na vitrine. Ausência do Livro de Reclamações autenticado. Ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta.

3 - Colégio Miguel Couto (Rua Belo Vale, 5– Tanque) Ausência de certificado de potabilidade da água, do alvará, do certificado doCBOMRJe da planilha de cálculo de reajuste. Foi dado prazo de cinco dias para apresentação da documentação sob pena de interdição. A cantina da escola não apresentou qualquer documentação. Contrato foi cedido para análise.

4 - Curso Miguel Couto (Rua Belo Vale, 5– Tanque) Apresentou as mesmas irregularidades do Colégio localizado no mesmo endereço.

5 - Elite (Rua Domingos Lopes, 784 – Madureira) O prestador vincula ilegalmente a renovação / contratação dos serviços educacionais ao pagamento de taxa extra de apoio pedagógico, que exorbita as mensalidades/anuidade. Ausência do Livro de Reclamações. Contrato foi cedido para análise.

6 - Pentágono (Rua Intendente Magalhães, 655 – Vila Valqueire) Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do cartaz do Disque 151. Contrato foi cedido para análise.

7 - PH (Rua Professor Gabizo, 211 – Tijuca) Ausência de cartaz proibido fumar nas salas de aula. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do cartaz do Disque 151. Contrato foi cedido para análise.

8 - Colégio Santa Mônica (Rua Padre Ventura, 184– Taquara) Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do CDC para consulta. Ausência da planilha de custos. Cobrança de taxa extra, no valor de 50% da primeira parcela da anuidade, a título de custos administrativos. Quase todas as cláusulas do contrato de prestação de serviço estão em negrito, sendo de difícil compreensão, dificultando o reconhecimento de quais cláusulas implicam em limitações de direitos. Contrato foi cedido para análise.

9 - Colégio MAXX (Rua Dias da Cruz, 495 – Méier) Ausência de cartaz proibido fumar nas principais dependências. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência do CDC para consulta. Contrato foi cedido para análise.

10 - Pensi (Rua Padre Manso, 202 – Madureira) O prestador vincula ilegalmente a renovação/contratação dos serviços educacionais ao pagamento de taxa extra de apoio pedagógico, que exorbita as mensalidades/anuidade. Ausência do livro de reclamações do consumidor. Contrato foi cedido para análise.

11 - Colégio Bahiense (Avenida das Américas, 7700– Barra da Tijuca) Ausênciado Livro de Reclamações. Ausência de CDC para consulta. Ausênciado cartaz do Disque 151. Exclusão do aluno por conduta que possa comprometer a reputação da escola. Venda casada do material didático. Contrato foi cedido para análise.

12 - Prioridade Hum (Estrada Intendente Magalhães, 394 – Vila Valqueire) Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do cartaz 151. Contrato foi cedido para análise.

 

Confira o que saiu na mídia sobre a Operação Professor Raimundo:

SRZD

O Dia