Procon Estadual interdita dez lojas da Ricardo Eletro

Os fiscais do Procon Estadual interditaram dez das 13 filiais da Ricardo Eletro que foram vistoriadas nesta terça-feira (04/11), na retomada da Operação São Tomé. Todos os estabelecimentos autuados apresentaram a mesma irregularidade: os preços dos produtos anunciadosna frente e no interior de lojadavam destaque ao valor da parcela no pagamento a prazo, em detrimento do valor à vista,contrariando a Lei Estadual 6.419/13. Os estabelecimentos só poderão ser reabertos quando a apresentação dos preços for regularizada. Somente uma filial autuada não teve a necessidade de interdição, pois os problemas foram sanados enquanto os fiscais ainda estavam na loja. Caso as lojas interditadas sejam reabertas sem a correção na apresentação dos preços dos produtos, seus responsáveis estarão cometendo crime de desobediência de ordem legal de funcionário público e poderão ser encaminhados à delegacia.

As filias da Ricardo Eletro interditadas foram as duas localizadas na Rua Uruguaiana (Centro), no Centro; e as lojas localizadas na Avenida Nossa Sr.ª de Copacabana, Praça Sans Peña (Tijuca), Rua Cardoso de Morais (Bonsucesso), Rua Dias da Cruz (Méier), Rua Carvalho de Souza (Madureira), Rua Plínio de Oliveira (Penha), Rua Tapera (Irajá) e Norte Shopping (Cachambi).

A loja do Shopping Boulevard Rio, em Vila Isabel, foi a única em que os funcionários puderam sanar as irregularidades no ato da fiscalização, não sendo necessária a interdição, pois apenas alguns produtos estavam sendo anunciados de forma irregular.

A Operação São Tomé tem o objetivo de verificar se os produtos expostos nas vitrines e no interior dos estabelecimentos estão com seus preços visíveis e se o valor à vista se encontra em destaque maior do que as parcelas cobradas na venda a prazo, conforme é determinado peloartigo 6°, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC),e pela Lei Estadual 6419/13.

As lojas Ricardo Eletro situadas no Shopping Madureira e na Estrada de Jacarepaguá não apresentaram irregularidades.

 

Confira o que saiu na mídia sobre a Operação São Tomé:

R7 Notícias

O Globo

G1

O Dia