Procon Estadual autua dez unidades médicas da redes Assim e Amil

O Procon Estadual fiscalizou, nesta quarta-feira (22/10), 12 estabelecimentos das redes Amil e Assim na cidade do Rio, Baixada e Niterói. A terceira etapa da Operação Dr. House, que tem como foco a vistoria de hospitais e clínicas particulares, autuou 10 dessas unidades médicas. Com a ação de hoje já são 20 unidades médicas autuadas, ao todo, na operação.

Duas unidades do Assim Medical, uma na Tijuca e outra no Méier, não possuíam alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros. Os fiscais deram prazo de 15 dias para a devida regularização. Em Madureira, a fiscalização constatou que outra unidade Assim Medical exigia a apresentação do último boleto pago para que clientes do plano Memorial Saúde pudessem realizar exames, o que caracteriza abusividade de acordo com a Lei Federal n° 9656/98. Já na unidade da rede em Campo Grande, somente para marcar as consultas, os pacientes esperavam mais de uma hora.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não é disponibilizado ao consumidor para consulta em nenhuma das unidades vistoriadas, como determina o próprio Código, e nove delas não exibem o cartaz com endereço da sede do Procon Estadual e o número do Disque 151 para denúncias, conforme estabelece a lei.

Entre as unidades autuadas, seis não possuem banheiro adaptado para portadores de deficiência ou não o disponibilizam em todos os pavimentos do estabelecimento, como determina o Decreto Federal 5296/04. Em quatro unidades médicas os fiscais não encontraram o Livro de Reclamações, instituído pela Lei Estadual n° 6.613 aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no ano passado.

Duas unidades da Assim Medical não foram autuadas: as localizadas na Rua Araújo Pena, 62, na Tijuca, e na Rua Siqueira Campos, 121, em Copacabana.

Balanço da Operação Dr. House:

1 - Assim Medical (Rua São Sebastião, 32. Niterói): Ausência do CDC para consulta. Ausência dos cartazes do Procon e do Disque 151.

2 - Assim Medical (Rua Coronel Alfredo Soares, 187. Nova Iguaçu): Ausência do CDC para consulta. Ausência dos cartazes do Procon e do Disque 151. Ausência de banheiro adaptado para portadores de deficiência.

3 - Assim Medical (Rua Albertina, 05. Campo Grande): Ausência do CDC para consulta. Ausência dos cartazes do Procon e do Disque 151. Ausência de banheiro adaptado para portadores de deficiência. Tempo de espera superior à uma hora para marcação de consulta.

4 – Total Care Amil (Rua Voluntários da Pátria, 445. Botafogo): Ausência do CDC para consulta. Ausência dos cartazes do Procon e do Disque 151 e do Livro de Reclamações.

5 – Assim Medical (Rua Conde de Porto Alegre, 182. Duque de Caxias): Ausência do CDC para consulta. Ausência dos cartazes do Procon e do Disque 151. Havia banheiro adaptado somente no 1° pavimento. A entrada para a clínica, no 1° pavimento, está fechada e o acesso se faz pelo 2° pavimento.

6 – Assim Medical (Rua Andrade Figueira, 167. Madureira): Ausência do CDC para consulta. Ausência dos cartazes do Procon e do Disque 151 e do Livro de Reclamações. Tempo de atendimento por volta de uma hora. Condiciona a exames a apresentação do último boleto pago para clientes do plano Memorial Saúde.

7 - Amil Medical (Rua General Câmara, 341. Duque de Caxias): Ausência do CDC para consulta. Ausência do Livro de Reclamações. Banheiro adaptado somente no 1° pavimento.

8 - Assim Medical (Rua Tenente Costa, 160. Méier): Ausência do CDC para consulta. Ausência dos cartazes do Procon e do Disque 151. Ausência de banheiro adaptado para portadores de deficiência. Ausência do Alvará do corpo de bombeiros (Prazo da defesa para apresentação).

9 – Assim Medical (Rua Delgado de Carvalho, 22. Tijuca): Ausência do CDC para consulta. Ausência dos cartazes do Procon e do Disque 151. Ausência de banheiro adaptado para portadores de deficiência. Ausência do Alvará do corpo de bombeiros (Prazo da defesa para apresentação).

10 – Assim Medical (Rua São José, 20. Centro): Ausência do CDC para consulta. Ausência dos cartazes do Procon e do Disque 151 e do Livro de Reclamações.

 

Confira o que saiu na mídia sobre a Operação Dr. House:

O Dia

O Globo