Procon Estadual fez 32.521 atendimentos no mês de julho

A Operação Camisa 10 e sua força tarefa continuou sendo o destaque no mês de julho nas ações da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), quando foram realizados 12.140 atendimentos presenciais nos postos da autarquia. Já o Disque 151 recebeu 15.573 reclamações e 4.596 queixas foram feitas pelo sitewww.procononline.rj.gov.br.Pelo aplicativo web ‘Meu Procon-RJ’ - acessado por smartphones e tablets -, a secretaria fez 212 atendimentos. Foi um total de 32.521 atendimentos, somando-se os diversos canais de acesso disponibilizado ao consumidor.

As empresas mais reclamadas em julho foram Telemar Norte Leste (Oi Fixo), BCP (Claro), SKY, Via Varejo (Casas Bahia e Ponto Frio), Nextel, Leader (administradora de cartões de crédito), Telerj Celular (Vivo), Light, Banco Itaú e Claro fixo. Em junho,o Procon Estadual realizou 200 atendimentos de conciliação entre consumidores e fornecedores, dos quais 155 (78%) chegaram a um acordo positivo.

Além da Operação Camisa 10, que autuou 321 estabelecimentos e chegou a interditar total ou parcialmente dez deles, a outra ação de destaque no mês foi a Operação Balada Legal. Criada, a princípio, para atender a solicitações de vistorias do Ministério Público do Estado, aoperaçãofoi ampliada e fiscalizou também boates alvos de denúnciasna autarquia. Ao todo, 22 boates foram fiscalizadas. Destas, 19acabaram sendoautuadas e duas interditadas.

Tramitaram em 1ª Instância pela diretoria jurídica do Procon Estadual 783 processos em julho, dos quais 366 culminaram em aplicação de multas no valor total estimado de R$ 6,3 milhões. Em 2ª instância tramitaram 289 processos, dos quais 51 resultaram em aplicação de multas, totalizando mais de R$ 378 mil.

No período, o Procon Estadual instaurou 43 atos sancionatórios contra diversas empresas. Dois foram os grandes destaques desses atos. Um deles foi o aberto contra operadoras de telefonia e TV por assinatura -Oi, Claro, Vivo, Nextel, GVT, Net Rio e Sim TV-por não estarem cumprindo determinação da Anatel que facilita o cancelamento de serviços por parte dos usuários. O outro foi aplicado contra os Correios por estar restringindo a entrega de encomendas em áreas consideradas de risco das zonas Norte e Oeste da cidade do Rio.