O Decreto 6.523/2008 veio regulamentar os calls centers que nada mais são que os (SACs) Serviços de Atendimento aos Consumidores. Os SACs tem como finalidade resolver as demandas do consumidor sobre informações, dúvidas, reclamações, suspensões e cancelamentos de produtos e serv...

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa que visa promover a responsabilidade socioambiental e inserir critérios de sustentabilidade nas atividades da administração pública.

Com atrasos cada vez mais frequentes, consumidores devem estar informados de todas as condições antes da assinatura do contrato.No Procon já tivemos reclamações em face de várias empresas, como: Rossi, Kero Kasa, Tenda, etc.Com a ampliação da oferta de crédito, comprar um imóv...

A Agenda 21 se destaca como o mais importante compromisso sócio-ambiental em prol da sustentabilidade firmado na RIO-92.

Apesar de determinadas restrições para a operação, por exemplo, parte da Perdigão tem que ser vendida para evitar que as empresas, juntas, monopolizem o mercado, mais uma fusão no mundo dos negócios vai mexer com o consumidor.Aprovada a fusão da Sadia com a Perdigão, mas com al...

A água é um recurso natural essencial para a sobrevivência de todas as espécies que habitam o planeta e está cada vez mais escasso e ameaçado.Os alimentos que ingerimos dependem diretamente da água para produção.

Com o intuito de proteger os clientes do sistema financeiro, o Banco Central editou uma Circular de nº 3598 de 06 de junho de 2012 através da qual institui o boleto de pagamento e suas espécies e dispõe sobre a sua emissão e apresentação, e ainda sobre a sistemática de liquidaç...

O Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90) estabeleceu normas de ordem pública e interesse social, visando a proteção e defesa do consumidor, regulamentando,desta forma,o artigo 170, inciso V da Constituição Federal de 1988.Importante ressaltar, também, que o artigo 14 do...

PPCS é um Plano de Ação para a Produção e Consumo Sustentáveis coordenado e monitorado pelo governo federal com propostas para construção de novos rumos a serem construídos juntamente com a sociedade, para atingir os objetivos de desenvolvimento sustentável

Os transgênicos, também conhecidos como organismos geneticamente modificados (OGM), são plantas que receberam genes desejáveis de uma outra espécie, o que não seria possível com o melhoramento genético clássico. São plantas criadas em laboratório com técnicas da engenharia g...