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EDUCAÇÃO
PARA O CONSUMO
Saiba o que determina o Código de Defesa do Consumidor e aprenda a usar os seus direitos.
ENTENDA MAIS
Veja como o PROCON orienta de maneira simples e clara o consumidor, antes de realizar as compras ou adquirir serviços.
VER DICAS
Conheça o Código de Defesa do Consumidor (Português, English, Español).
MAIS INFORMAÇÕES
CONSUMIDOR / educação para o consumo
Lei da quitação anual e os benefícios trazidos ao consumidor
Os fornecedores de serviços públicos ou privados, como fornecimento de água, luz, telefone, TV por assinatura, escolas, cartão de crédito, etc são obrigados a emitir e a encaminhar aos consumidores declaração de quitação anual de débitos referente ao ano anterior.
Liquidação de verão e os cuidados que o consumidor deve ter
Terminadas as festas de fim de ano e as lojas começam a colocar tudo que sobrou em oferta para esvaziarem seus estoques. Mas é bom que o consumidor que precisa aproveitar essas promoções que tome alguns cuidados.
A Pirataria e o Direito do Consumidor
Cresce cada vez mais o número de produtos piratas ou falsificados no Brasil. É imensa a quantidade de produtos com preços mais baixos que os do mercado formal, o que aumenta o interesse das pessoas por este tipo de mercadoria.
O Crédito Consignado e os cuidados que o consumidor deve ter:
Crédito consignado, também chamado de empréstimo consignado, é um empréstimo com pagamento indireto, cujos parcelas são deduzidas diretamente da folha de pagamento da pessoa física, beneficiada pelo crédito concedido.
Consumo sustentável XIV: O Consumismo Infantil que vira doença
No dia 9 de agosto será realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília, o "1º Seminário Infância Livre de Consumismo – Por uma proteção legislativa da criança frente aos apelos mercadológicos".
Orientação para o Dia dos Pais
O comércio já começou a se movimentar para as vendas do Dia dos Pais e para atrair os consumidores, a publicidade de diversos produtos busca encobrir informações essenciais, tais como: preço, taxas de juros do contrato de financiamento, encargos adicionais, necessidade de pagament...
Orientações sobre a Lei 12.007, a lei da quitação anual
A Lei 12.007 estabelece a obrigatoriedade das pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados emitirem aos seus respectivos consumidores uma declaração de quitação anual de débitos.A Lei contribui e regulamenta o Codecon, e tem por finalidade informar o consumidor...
Publicidade enganosa e abusiva
Dentre os princípios fundamentais que regem a relação de consumo, estabelecidos pelo Art. 4º da Lei 8078/90, que é o Código de Defesa do Consumidor, encontra-se o Princípio da Transparência.Assim, a qualidade, quantidade, características, composição, preço, garantia, prazos ...
Pílulas anticoncepcionais: quais são seus direitos
Sim. Isso é imprescindível para o caso de uma ação judicial. O direito, mesmo em se tratando de responsabilidade objetiva, rejeita qualquer indenização, se incomprovado o nexo de causalidade entre o fato alegado e o dano.Várias demandas ajuizadas no caso das "pílulas de farinha"...
Você já conhece a SENACON?
A Secretaria Nacional do Consumidor, SENACON, foi criada em 28 de maio de 2012, pela Presidenta Dilma Rousseff, e é um órgão vinculado ao Ministério da Justiça como objetivo de planejar, elaborar,coordenar e executar a Política Nacional das Relações de Consumo, em conjunto com e...