Procon-RJ realiza Operação "Papai Noel" em Nova Friburgo

10/12/2009 - 10:29

A equipe de fiscalização verificará se há irregularidades como: ausência de preço dos produtos nas vitrines, falta de aviso nos estabelecimentos onde não se aceita pagamento com cheque, não emissão de nota fiscal, limite na compra com cartão de crédito, limite de tempo de conta para aceitação de pagamento com cheque e ausência de placa com o número do Procon-RJ em local visível.

Nos estabelecimentos onde forem encontradas irregularidades serão lavrados autos de infração e terão um prazo de até 10 dias para se adequarem às normas. A multa pode variar de 200 a três milhões de UFIRS.