Procon-RJ autua quatro supermercados que não justificaram aumento de preços

Os agentes do Procon Estadual, autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, realizaram uma ação de fiscalização em supermercados nesta sexta-feira (11/09) para verificar denúncias de aumento abusivo nos preços de itens de cesta básica. A ação teve como alvo quatro supermercados localizados na Penha, Zona Norte do Rio, e um em Sulacap, na Zona Oeste. Quatro estabelecimentos foram autuados por não justificarem a alta de preços, proibida pela Lei nº 8.769 de 23 de março de 2020.

Os supermercados Superprix, Intercontinental, Extra e Prezunic foram autuados pela ausência de justa causa para aumento de preços e deverão apresentar notas de compra desde 29 de fevereiro até a data atual. Já a elevação dos valores no Carrefour foi justificada pela majoração do preço pelos fornecedores, que serão notificados pela autarquia para se explicarem.

Os fiscais compararam os preços praticados no momento da fiscalização com os do mês de agosto registrados no sistema dos estabelecimentos. No Prezunic e no Superprix os agentes constataram alta no arroz, óleo de soja, feijão e leite. No Intercontinental, somente no litro de leite não pode ser verificado aumento, pois não possuía registro no sistema e por isso o estabelecimento deverá apresentar as notas fiscais ao Procon-RJ. No Extra, os fiscais só puderam constatar a elevação do valor do arroz, devendo os preços dos demais produtos serem apresentados em conjunto com as notas de compra à autarquia.

Apesar do Estado brasileiro ser regido por uma economia de livre iniciativa, que permite a livre precificação de mercadorias, a lei estadual 8769/20 veda a majoração, sem justa causa, do preço de produtos e serviços, durante o período em que estiver em vigor o Plano de Contingência do Novo Coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde. A autarquia analisará os documentos apresentados pelos locais vistoriados e, se for identificada abusividade no aumento de preços, as empresas poderão ser multadas.

Além disso, os fiscais autuaram os cinco locais vistoriados por outros motivos como problemas estruturais, ausência de preços e cartazes e balanças de precisão. Todos os locais fiscalizados seguiam as normas de segurança e prevenção ao covid-19 como disponibilização de álcool em gel, selos de distanciamento no chão, utilização de EPI´s e barreiras de proteção pelos caixas.

Endereços dos supermercados vistoriados

1 -Prezunic: Rua Bento Cardoso, 313 – Penha

2 -Extra: Av Braz de Pina, 904 – Penha

3 -Intercontinental: Av. Braz de Pina, 181 – Penha

4 -Superprix: Rua Nicarágua, 294 – Penha

5 -Carrefour: Av. Marechal Fontenele, 3555 - Sulacap.