Procon estadual vistoria 15 empresas de empréstimo pessoal no Rio

Os fiscais do Procon Estadual realizaramnesta quinta-feira (14/03)a primeira ação da Operação Santo Desconfiado, que tem como alvo financeiras . A fiscalização foi motivada por aproximadamente 120 registros no Procon-RJ, entre reclamações e denúncias, de cobranças indevidas, apenas em 2019. Ele elas há irregularidades no contrato, cálculos de prestação e publicidade enganosa. Foram vistoriadas 15 financeiras, das quais uma foi autuada e as demais notificadas.

A fiscalização aconteceu em estabelecimentos da cidade do Rio, nas Zonas Sul, Norte e Oeste.A empresa autuada foi a filial da BMG localizada na Rua 12 de Fevereiro, 723, em Bangu. O estabelecimento não apresentou qualquer documento ou informação que identificasse a loja como correspondente bancário. Os fiscais verificaram também a ausência do Livro de Reclamações e do Código de Defesa do Consumidor, além da ausência do cartaz com o telefone e endereço do Procon-RJ.

Entre as empresas notificadas, as duas filiais fiscalizadas da Help (Rua Almirante Cochrane, 288C, Tijuca, eRua das Laranjeiras, 43, lj 27) continham cartazes que ofereciam empréstimos para funcionários públicos, mas não informava que este serviço só para aqueles que recebiam seus salários em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Os fiscais determinaram a retirada dos cartazes, o que foi feito de imediato.

As outras principais irregularidades encontradas entre as empresas notificadas foram: ausência do Livro de Reclamações e do cartaz com o telefone e endereço do Procon-RJ. Foram recolhidos os contratos de empréstimo de onze empresas para serem analisados pela Diretoria Jurídica do Procon Estadual.

O nome da operação é uma referência ao antigo provérbio: "Quando a esmola é demais, o santo desconfia".

Balanço da Operação Santo Desconfiado:

1) Bangu Cred (Rua Silva Cardoso, 488, Bangu): Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do cartaz com o telefone e endereço do Procon. Ausência do Código de Defesa do Consumidor para consulta. Contratos recolhidos para análise.

2) Help (Rua Almirante Cochrane, 288C, Tijuca): Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do cartaz com o telefone e endereço do Procon. Ausência do Código de Defesa do Consumidor para consulta. Cartaz oferta direito a crédito, em 24 horas na conta, consignado, mesmo sem margem para servidores públicos, aposentados e pensionistas. Mas é restrito a funcionários públicos federais que recebam pela CEF ou BB, induzindo o consumidor em erro. Contratos recolhidos para análise.

3) Help (Rua das Laranjeiras, 43, lj 27, Laranjeiras): Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do Código de Defesa do Consumidor para consulta. Contratos recolhidos para análise. Dado o prazo de 48 horas para apresentar o contrato de formalização eletrônica. Cartaz oferta empréstimo com débito em conta, chamado " chuva de dinheiro extra ", é restrito a quem recebe benefícios pelo BB ou CEF, induzindo o consumidor em erro.

4) Crefisa (Rua das Laranjeiras, 336, Lj B, Laranjeiras): Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do Código de Defesa do Consumidor para consulta. Dado o prazo de 48 horas para apresentar o contrato de empréstimo.

5) BMG (Rua 12 de Fevereiro, 723, lj D, Bangu): Ausência de qualquer documento ou informação que identificasse a loja como correspondente bancário (nem CNPJ). Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do cartaz com o telefone e endereço do Procon. Ausência do Código de Defesa do Consumidor para consulta. Pelo fato de não apresentarem qualquer documento, autuação foi feita em nome da Itaú Consignados, pois o estabelecimento é correspondente do mesmo e, segundo normas do BACEN, é o responsável por suas correspondentes. Contratos recolhidos para análise.

6) CREFISA (Boulevard 28 de setembro, 134, lj D, Vila Isabel): Livro de reclamações não autenticado. Ausência do cartaz com o telefone e endereço do Procon. Contratos recolhidos para análise.

7) Agibank (Rua 12 de fevereiro, 260, loja, Bangu): Ausência de fila para atendimento preferencial. Dado o prazo de 48 horas para apresentar o contrato de empréstimo.

8) Smille Cred (Av. 28 de setembro, 86, lj D, Vila Isabel): Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do cartaz com o telefone e endereço do Procon. Ausência do Código de Defesa do Consumidor para consulta. Contratos recolhidos para análise.

9) Agibank (Rua barata ribeiro, 254, lj A, Copacabana): Livro de reclamações não autenticado. Ausência do cartaz informando a existência do Livro de Reclamações. Contratos recolhidos para análise.

10)Losango (Av. Nossa senhora de Copacabana, 891): Ausência do Código de Defesa do Consumidor para consulta. Contratos recolhidos para análise.

11) Ibi (Av. Conego de Vasconcellos, 82, lj A, Bangu): Ausência do cartaz informando a existência do Livro de Reclamações. Ausência do cartaz com o telefone e endereço do Procon. Dado o prazo de 48 horas para apresentar o contrato de empréstimo.

12) Ibi (Rua Constança barbosa, 96, lj D, Méier): Ausência do cartaz informando a existência do Livro de Reclamações. Livro de reclamações com endereço e CNPJ antigos. Dado o prazo de 48 horas para apresentar o contrato de empréstimo. Presença de banner na entrada da loja informando taxa de juros de 1,89% a.m, porém não há a informação que esta taxa é somente para empréstimo de até 6x, o que induz o consumidor em erro.

13) Banco Pan (Av. Atlântica, 1536, lj b, Copacabana): Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do cartaz com o telefone e endereço do Procon. Ausência do Código de Defesa do Consumidor para consulta. Contratos recolhidos para análise.

14) Banco Pan (Rua Viuva Dantas, 100, lj 230, Campo Grande): Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do Código de Defesa do Consumidor para consulta. Contratos recolhidos para análise.

15) Banco Pan (Rua Dias da Cruz 119, lj B, Meier): Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do cartaz com o telefone e endereço do Procon. Ausência do Código de Defesa do Consumidor para consulta. Contratos recolhidos para análise.