Procon Estadual autua MetrôRio por atraso

O Procon Estadual autuou a concessionária MetrôRio por causa de uma denúncia de má prestação do serviço. Na última sexta-feira (17/06), uma composição, que geralmente percorre o trajeto entre Flamengo e Centro em 13 minutos, demorou 30 minutos - ou seja, mais que o dobro do tempo normal - para realizar o percurso. Não foi dada nenhuma explicação para a demora nem um aviso prévio aos passageiros.

De acordo com o Procon-RJ, por se tratar de uma concessionária pública, a empresa deve prestar o serviço de maneira adequada e eficiente, conforme preveem os artigos 6º, inciso X do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e artigo 7°, inciso I da Lei Federal 8.987/1995, que regula as concessões de serviços públicos.

Na sua defesa, o MetrôRio deverá apresentar o quadro de horários com as saídas das composições e o tempo médio de viagem das linhas 1 e 2. O prazo para a entrega da defesa é de 15 dias úteis a contar do recebimento deste processo administrativo. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo Setor Jurídico do Procon Estadual, a concessionária poderá ser multada. O valor máximo, previsto pelo CDC, chega à casa dos R$ 9 milhões.