Procon Estadual autua Cedae por cratera em rua de Ipanema

O Procon Estadual autuou a Cedae pela abertura de uma cratera na rua Gomes Carneiro, em Ipanema. O buraco surgiu a cerca de 50 metros de distância de outro, aberto desde o mês passado. Parte da rua teve que ser interditada.

De acordo com o Procon-RJ, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que os órgãos e as empresas públicas são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes e seguros, ou seja, aqueles que satisfazem, entre outras, as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança.

A Cedae tem 15 dias úteis, contados a partir da notificação, para apresentar a sua resposta sobre a irregularidade. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo Setor Jurídico do Procon Estadual, a empresa será multada. O valor máximo de multa, previsto pelo CDC, é de cerca de R$ 9 milhões.