Operação Tio Patinhas do Procon Estadual autua 30 agências bancárias das Zonas Norte e Oeste

O Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, realizou, nesta quinta-feira (02/07), uma nova etapa da Operação Tio Patinhas. A fiscalização vistoriou 32 bancos das zonas Norte e Oeste do Rio e 30 delas foram autuadas. Apenas duas agências do HSBC - uma localizada na Av. Américas, 1699, na Barra da Tijuca e outra localizada na Rua Agostinho Coelho, 77 - Campo Grande não foram autuadas na ação de hoje.

As 30 agências que foram autuadas não disponibilizavam o contrato de serviços e outros documentos em Braille, determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fundamentada nas Leis Federais 4169/1962 e 10048/2000, pelo Decreto Federal 6949/2009 e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Os fiscais também constataram que as agências têm relutado em atender a Lei 6613 de 2013, que determina o uso do Livro de Reclamações. Das 30 autuadas, 21 ainda não disponibilizam um exemplar do livro autenticado pelo Procon-RJ. Outra irregularidade comum é o tempo de espera para o atendimento, que ainda supera o permitido por lei. Cinco agências deixavam os clientes esperando por mais de 15 minutos, e no Bradesco da Rua Augusto Vasconcelos, 244, em Campo Grande, o tempo para o atendimento chegou a quase duas horas de espera.

Balanço da Operação Tio Patinhas

1 - Santander (Av. Nelson Cardoso, 1093 – Taquara): Ausência do Livro de Reclamações. Não disponibiliza contrato em Braille.

2 - Bradesco (Av. Lobo Júnior, 1603 - Penha): Não disponibiliza contrato em Braille.

3 – Santander (Av. Nelson Cardoso, 962): Ausência do Livro de Reclamações. Não disponibiliza contrato em Braille.

4 – Santander (Av. Olegário Maciel, 399): Ausência do Livro de Reclamações. Atendimento prioritário não é realizado por senha. Não disponibiliza contrato em Braille.

5 - Bradesco (Av. Nelson Cardoso, 1114 – Taquara): Tempo de espera excedido em 24 minutos. Ausência do Livro de Reclamações. Não disponibiliza contrato em Braille.

6 – Caixa (Av. Lobo Junior, 1715/A): Ausência de guarda volumes. Não disponibiliza contrato em Braille.

7 - Banco do Brasil (Av. Vicente de Carvalho, 1585/G, H - Vicente de Carvalho): Não disponibiliza contrato em Braille. Ausência de guarda volumes. Não informa o telefone do BACEN. Autenticação de documento feita em documento diverso.

8 – Bradesco (Rua Olegário Maciel, 530 Barra): Não disponibiliza contrato em Braille. Ausência do Livro de Reclamações.

9 – Itaú (Av. Nelson Cardoso, 1202): Atendimento não é realizado por senha. Ausência de guarda volumes. Não disponibiliza contrato em Braille. Ausência do Livro de Reclamações. Número de assentos inferior ao determinado em lei. Autenticação de documento feita em documento diverso. Ausência de escala completa de funcionários.

10 – Itaú (Av. Vicente de Carvalho, 1549/ A): Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do cartaz informando da disponibilidade de instalações sanitárias abertas ao público. Autenticação de documento feita em documento diverso. Ausência de guarda volumes. Não disponibiliza contrato em Braille.

11 – Bradesco (Downtown): Ausência do Livro de Reclamações. Não disponibiliza contrato em Braille.

12 – Bradesco (Av. Vicente de Carvalho, 1578): Ausência de guarda volumes. Não disponibiliza contrato em Braille. Ausência do Livro de Reclamações.

13 - Citibank (Downtown): Ausência de assentos prioritários. Não disponibiliza contrato em Braille.

14 – Itaú (Av. das Américas, 500 – Barra): Ausência do Livro de Reclamações. Atendimento não é realizado por senha. Número de assentos inferior ao determinado em lei. Ausência de bebedouro. Ausência de cadeira de rodas. Ausência de guarda volumes. Não disponibiliza contrato em Braille. Ausência de dispositivo de segurança. Ausência do texto da Lei 5254/11.

15 – Safra (Av. das Américas, 500 – Barra): Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do CDC para consulta. Número de assentos inferior ao determinado em lei. Não disponibiliza contrato em Braille.

16 – Santander (Av. das Américas, 500 – Barra): Ausência do Livro de Reclamações. Não disponibiliza contrato em Braille. Ausência de bebedouro. Ausência do texto da Lei 5254/11.

17 – Banco do Brasil (Downtown): Não disponibiliza contrato em Braille.Não existe banheiro adaptado para deficientes físicos.

18 – Santander (Praça Jauru, 23 - Taquara): Não disponibiliza contrato em Braille. Ausência do Livro de Reclamações.

19 – Bradesco (Av. Brás de Pina, 131): Não disponibiliza contrato em Braille. Ausência de guarda volumes. Ausência do Livro de Reclamações. Tempo de espera superior ao permitido, perfazendo um total de 1 hora e 18 minutos.

20 – Santander (Av. Brás de Pina, 148): Não disponibiliza contrato em Braille. Não há banheiro para público.

21 - Banco do Brasil (Estrada do Tindiba, 2089, Taquara): Não disponibiliza contrato em Braille.Tempo de espera superior ao permitido, perfazendo um total de 48 minutos. Autenticação de documento feita em documento diverso.

22 – Santander (Geremário Dantas, 657): Ausência do Livro de Reclamações. Não disponibiliza contrato em Braille.

23 – Caixa (Av. Brás de Pina, 2): Ausência do texto da Lei 5254/11. Não informa o telefone do BACEN. Ausência do cartaz informando haver instalações sanitárias disponíveis ao público. Não disponibiliza contrato em Braille.Não disponibiliza contrato em Braille.

24 - Santander (Center Shopping – Taquara): Não disponibiliza contrato em Braille.Ausência do Livro de Reclamações.

25 – Bradesco (Rua Augusto Vasconcelos 244 - Centro, Campo Grande): Tempo de espera superior ao permitido, perfazendo um total de 1 hora e 58 minutos. Não disponibiliza contrato em Braille.Ausência do Livro de Reclamações.

26 – Itaú (Av. Geremário Dantas 404): Ausência do Livro de Reclamações. Ausência dos assentos preferenciais em número determinado em lei. Ausência do guarda volumes. Atendimento não é realizado por senha. Não disponibiliza contrato em Braille.

27 – Bradesco (Av. das Américas, 4430 – Barra): Ausência do Livro de Reclamações. Ausência dos assentos preferenciais em número determinado em lei. Ausência de dispositivo de segurança entre o caixa e os demais clientes. Atendimento não é realizado por senha. Não disponibiliza contrato em Braille.

28 – Itaú (Av. Brás de Pina, 24/A): Ausência do Livro de Reclamações. Ausência de guarda volumes. Ausência do cartaz informando haver instalações sanitárias disponíveis ao público. Atendimento não é realizado por senha. Não informa o telefone do BACEN. Não disponibiliza contrato em Braille. Não disponibiliza contrato em Braille.Autenticação de documento feita em documento diverso.

29 - Banco Brasil (Av. das Américas, 4430): Não disponibiliza contrato em Braille.

30 - Bradesco (Av. Geremário Dantas, 335 – Tanque): Ausência do Livro de Reclamações. Não disponibiliza contrato em Braille.Tempo de espera superior ao permitido, perfazendo um total de 54 minutos.